STF decide pelo fim da prisão especial para quem tem curso superior

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (31/3/2023), pela derrubada da previsão de prisão especial para quem tem diploma de curso superior. O julgamento ocorreu em plenário virtual, onde os votos são depositados pelos magistrados no sistema do Supremo. Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin, Dias Toffoli, Roberto Barroso, […]

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Plantão Policial de Ipu nesta sexta (31): Homem denuncia está sendo vítima do “crime de perseguição”.

A Polícia Civil do Ceará através da Delegacia Municipal de Ipu lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência na data desta sexta-feira (31/03/2023) para apurar a prática do crime de perseguição previsto no art. 147-A do Código Penal Brasileiro, mais conhecido pelo termo em inglês ‘stalking’. Stalkear é o ato de perseguir uma pessoa. Já o […]

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