Conta de luz pode ficar mais cara com cobrança de ICMS de transmissão de energia? Entenda
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar para a retomada da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a tarifa de transmissão e distribuição de energia (Tust e Tusd), garantindo um suporte à recomposição da arrecadação do Governo do Ceará. A decisão, que não deverá alterar nenhum dos projetos da Sefaz (Secretaria da Fazenda), poderá, contudo, gerar um encarecimento […]
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