STF declara inconstitucionalidade de emendas de relator por 6 votos a 5 e pondo um final no no escandaloso “Orçamento Secreto”
O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou nesta segunda-feira (19/12/2022) a inconstitucionalidade das emendas de relator. O placar foi de 6 votos a 5 pela derrubada do mecanismo. O julgamento havia sido interrompido na sexta-feira (16). Na retomada da análise, o ministro Ricardo Lewandowski se alinhou ao entendimento contrário ao instrumento usado para barganhas políticas entre […]
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