Noite desta terça-feira, 28 de junho de 2022, Sessão Ordinária do Legislativo de Ipu, muito tensa, com ânimos acalorados e muito bafafá, com a aprovação do Projeto de Lei que obriga o Estado e Municípios a se adequarem ao Regime de Previdência Complementar (RPC) nas novas regras da reforma da Previdência (INSS) na conformidade da Emenda Constitucional nº 102, Portaria nº 1.348, onde todos os municípios têm até o dia 30 de junho de 2022 para essa adequação. Detalhe!!! Antes esse prazo era 31 de julho de 2020; por conta da pandemia da Covid-19, o Governo Federal adiou para esse ano de 2022.
Diz a nova regra Federal
Uma dessas regras é a alíquota de contribuição dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Estados e municípios que não adotarem a tabela progressiva da União devem ter alíquota de, no mínimo, 14%, e o tempo na aposentadoria pela idade que mudou também.
A tabela progressiva da União varia de 7,5% a 22%, de acordo com o salário do servidor. O cumprimento das regras é exigência para que estados e municípios tenham o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), necessário para receber transferências voluntárias da União e fazer financiamentos com bancos públicos federais.
Os estados e municípios que tem dívidas previdências “patronal” foram notificados pela União com a bonificação de parcelar essas dívidas em até 240 meses com juros que não comprometam o bom andamento de suas atividades administrativas.
Em Ipu, essas dívidas vêm se arrastando deste gestões anteriores; em 2009, o então Prefeito Sávio Pontes vendo a necessidade de fugir dessas obrigações junto ao Governo Federal, e está adimplente e apto para poder receber verbas federais e emendas do parlamento federal, criou o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Ipu (IPUPREV), notoriamente a idéia seria deixar o município de Ipu sem o crivo das cobranças e punições do Governo Federal; tudo isso acabou trazendo serias conseqüência, e dívidas que foram se alongando, no final do seu Governo. Em dezembro de 2012, nos cofres da IPUPREV, conta da Caixa Econômica Federal, tinha apenas um saldo de R$ 770.618,58, o que não correspondia o que havia sido descontado nos contracheques dos funcionários concursado do Município de Ipu, vale ressaltar que os contratados não são regidos pela IPUPREV e sim pelo INSS. Nesse enlace, estamos falando apenas das contribuições dos concursados, as contribuições previdenciárias do “Patronal” não foram recolhidas como deveria. (Documentos abaixo).
Com a reforma da Previdência, o Governo Federal de Jair Bolsonaro deu duas opções de parcelamento desta dívida “patronal”, 60 meses ou 240 meses, a maioria dos municípios do Ceará está optando pelo parcelamento em 240 meses, pelos juros, que são satisfatórios, e que não comprometem os compromissos de suas administrações.
Em Ipu, a aprovação desta “Lei de Adequação da IPUPREV e o parcelamento desta dívida patronal junto ao Governo Federal”, ocorrida na noite desta terça-feira (28/06/2022) foi muito questionada por alguns servidores que fazem oposição ao Prefeito Robério Rufino e ao grupo político do ex-prefeito Sérgio Rufino.
A pressão em cima dos parlamentares de Ipu foi grande demais, mesmo assim adequação da Lei foi aprovada, e o parcelamento do patronal em 240 meses.
O grande “angu desta história do parcelamento” acabou sendo aprovada em votação apertada de 7 a 5. Veja abaixo como votaram os Legisladores de Ipu.
Disseram sim:
➡ Vereador Evaldo Gomes (PCdoB)
➡ Vereador Carlos Amarante (PCdoB)
➡ Vereador Ivan Moreira (PSB)
➡ Vereadora Sônia Pontes (PCdoB)
➡ Vereador Luiz Kim (PCdoB)
➡ Vereador Raimundo Amaro (PCdoB)
➡ Vereadora Maria Olinda (PCdoB).
Votam contra:
➡ Vereador Monga (PCdoB – Base do Prefeito)
➡ Vereadora Conceição Araújo (PSB – Base do Prefeito).
➡ Vereador Glaidson Martins (PSB – Base do Prefeito).
➡ Vereador em exercício Elias Guilherme (PDT).
➡ Vereador Nonato Filho (Pros).
O Vereador Evaldo Gomes (PCdoB) ao se pronunciar na Tribuna Francisco Das Chagas Torres abriu o debate onde trouxe todos os detalhes com documentos desta dívida que não compromete os servidores públicos tem que seus recolhimentos ocorridos normalmente, hoje em três contas da Caixa Econômica Federal com saldo positivo de mais de R$ 44 milhões de reais; o vereador detalhou ainda que somente as aplicações deste valores já pagam os proventos dos aposentados e pensionista da IPUPREV. (Assista ao vídeo – veja também os documentos)
Segundo informações apuradas pela nossa reportagem do Portal de Notícias Aconteceu Ipu, os “militantes da oposição” irão questionar a sessão de aprovação desta “Lei de Adequação da IPUPREV ao Regime do INSS” na justiça. Vamos aguardar.
Radialista Afrânio Soares
Direto da redação do Aconteceu Ipu.
VEJA TAMBÉM:
➡ Estados e municípios devem se adequar à Previdência até junho (Agência Brasil)
➡ Conheça os prazos finais para estados e municípios implantarem o RPC dos servidores.
Veja os documentos abaixo:
Olá visitantes e seguidores do nosso site Portal de Notícias Aconteceu Ipu estamos com uma nova plataforma de notícias aberto para sua propaganda com diversos tamanhos de banner’s e preço que cabe no seu bolso.
Faça sua propaganda em nosso site e tenha seu produto sendo visualizado diariamente por milhares de internautas que acompanham o nosso trabalho de divulgação, destacados em nossas notícias e nas redes sociais: Instagram, Facebook, Twitter e no WhatsApp.
Ligue agora: Temos os melhores preços com toda a qualidade na divulgação da sua propaganda – WhatsApp: Tim (88) 9.9688-9008.
ATENÇÃO:
** SE INSCREVA NO NOSSO CANAL DE VÍDEOS NO YOUTUBE – Notícias – Clique Aqui
** CANAL DE VÍDEOS NO YOUTUBE – Entretenimento – Clique Aqui
