STJ concede liminar e determina retorno de Braguinha à Prefeitura de Santa Quitéria após 316 dias afastado

Por: Thiago Rodrigues (A Voz de Santa Quitéria)

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, concedeu no começo da noite de ontem (21/02/2024), um habeas corpus com pedido de liminar para que José Braga Barrozo seja reintegrado ao cargo do prefeito de Santa Quitéria, após 316 dias afastado.

Desde as 19h, quando a informação passou a circular nos bastidores, a notícia caiu uma bomba, deixando os quiterienses surpresos diante da inesperada decisão e provocando uma verdadeira reviravolta no cenário político. Braguinha havia sido afastado em 11 de abril de 2023, após uma operação da Procap investigar contratos de prestação de serviços de limpeza pública e abastecimento de veículos.

A defesa dele, composta pelo ex-ministro Napoleão Nunes Maia, Mário Maia, Waldir Xavier e Saulo Santos, alegou que a Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará revalidou ilegalidades em desrespeitos as normas processuais e dispositivos assegurados pela Constituição, após mais de cinco meses esperando julgamento mesmo com determinação do STJ e considerando o trâmite um “ato de cassação indireta do mandato”.

(..) “O prazo excessivo de afastamento cautelar do Prefeito viola preceitos fundamentais como soberania popular, o pluralismo político, o princípio democrático, a liberdade de voto e de a autonomia do direito ao voto dos cidadãos.”

Os advogados ainda argumentaram a incompetência da Justiça Estadual para julgar os fatos veiculados pelo Ministério Público na ação, uma vez que tratam-se de notas de pagamentos com referência à utilização de verbas federais pagas por quatro secretarias, cabendo à Justiça Federal analisar.

A decisão tem previsão de ser publicada no Diário da Justiça amanhã (23). Assim que o TJCE for notificado, de imediato será marcada a sessão extraordinária de posse na Câmara Municipal, que pode ocorrer ainda nesta sexta.

Até o fechamento desta matéria, Braguinha aguardava ser notificado de forma oficial, para poder se manifestar. Tanto ele quanto correligionários comemoraram a notícia durante a noite, ainda que de forma tímida. A expectativa, até então, era de que o processo tivesse um desfecho final até abril, quando se encerraria o prazo do afastamento renovado pelo tribunal.

A época, também foram afastados pela decisão judicial Jean Paulo Camelo (chefe do setor de transportes), Arnaldo Gomes (ex-secretário de infraestrutura) e Micael Oliveira (secretário institucional).

*** Informações com ➡ A Voz de Santa Quitéria

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