Da Redação do Aconteceu Ipu
Decisão envolve fraude na cota de gênero nas eleições de 2024
A Justiça Eleitoral da 49ª Zona cassou os mandatos de três vereadores eleitos pelo partido Republicanos em Pacajus, Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão, assinada pela juíza Pâmela Resende Silva, atinge os parlamentares Didão, Juninho da Gaminha e Reginaldo Firmino.
Ação foi movida pelo PSB com apoio do Ministério Público Eleitoral
A cassação foi motivada por uma ação do PSB, que denunciou o descumprimento da cota mínima de 30% de candidaturas femininas exigida por lei para as eleições proporcionais. O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável à procedência da ação.
Candidata “laranja” e inelegibilidade
O caso gira em torno da candidatura de Rozângela da Silva Freire, apontada como envolvida em fraude à cota de gênero. Segundo a sentença, Rozângela participou ou ao menos anuiu à prática ilícita, sendo declarada inelegível por oito anos. A Justiça considerou que houve abuso de poder por meio de fraude eleitoral.
Votos anulados e recontagem de quocientes
Além da perda dos mandatos, a juíza determinou a anulação dos votos recebidos pelo partido Republicanos. Com isso, será feita a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que poderá alterar a atual composição da Câmara Municipal de Pacajus.
Impacto político local
A decisão tem forte impacto no cenário político de Pacajus, uma vez que pode redefinir a distribuição das cadeiras no legislativo municipal e levanta discussões sobre o uso indevido das cotas de gênero, mecanismo criado para garantir maior participação feminina na política.
*** Informações com ➡ Conteúdo CN7
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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