Da Redação do Aconteceu Ipu
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a saída de Francisco Alberto (PDT) da presidência da Câmara Municipal de Itapipoca. A decisão foi tomada com base na regra que proíbe uma terceira reeleição consecutiva para o mesmo cargo na mesa diretora.
Três mandatos consecutivos
Francisco Alberto já havia presidido a Câmara nos biênios 2021-2022 e 2023-2024. Sua recondução para o período de 2025-2026 foi considerada inconstitucional pelo ministro, por violar entendimento do STF que veda reeleições sucessivas além do segundo mandato.
Eleições deverão ser realizadas
Com a decisão, novas eleições internas serão realizadas na Câmara de Itapipoca, e Francisco Alberto está inelegível para o cargo. A medida pode gerar reflexos em outras cidades cearenses com situações semelhantes.
Divergência no STF
A decisão de Nunes Marques contrasta com a de Luiz Fux, que autorizou a permanência de Karlinda Coelho como presidente da Câmara de Canindé, mesmo ela também estando no terceiro mandato consecutivo. O impasse mostra que o tema ainda divide opiniões dentro do Supremo.
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** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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