Da Redação do Aconteceu Ipu
TRE-CE também determinou a inelegibilidade de vereadores e suplentes por oito anos
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, nesta terça-feira (8), pela cassação dos mandatos do prefeito de Barroquinha, Jaime Veras (PSD), da vice-prefeita Carmen Lúcia (PSD) e de três vereadores eleitos: Didi do Zé Mero, Júnior Magalhães e Genilson Moreira. Além deles, os suplentes Irmão Ayrton e Maria Andreína também tiveram seus diplomas anulados.
Desvios de recursos do FEFC motivaram a decisão
A cassação foi motivada por irregularidades no uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) durante as eleições de 2024. Segundo a denúncia apresentada pela coligação “Barroquinha Meu Amor”, os recursos destinados por lei ao financiamento de candidaturas femininas e de pessoas negras foram desviados para beneficiar candidatos que não se enquadravam nessas cotas.
Justiça aponta fraude no uso das cotas eleitorais
De acordo com o entendimento da Corte, o grupo político violou as regras do financiamento eleitoral ao manipular a destinação de verbas públicas, ferindo os princípios de igualdade e representatividade previstos na legislação. O TRE considerou as provas suficientes para comprovar o desvio de finalidade e o uso indevido dos recursos do FEFC.
Inelegibilidade por oito anos para os envolvidos
Além da perda dos mandatos, o prefeito, a vice-prefeita, os três vereadores e os dois suplentes foram declarados inelegíveis por um período de oito anos, o que os impede de disputar novas eleições nesse prazo. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Clima de instabilidade política no município
A decisão do TRE-CE causa um abalo significativo no cenário político de Barroquinha, localizada no litoral oeste do Ceará. O município, que conta com pouco mais de 15 mil habitantes, deverá enfrentar um período de instabilidade administrativa até que novas definições sobre o comando do Executivo e do Legislativo local sejam tomadas.
Próximos passos
Com a cassação dos diplomas, o tribunal deve definir se haverá novas eleições suplementares ou se os segundos colocados na disputa assumirão os cargos. Enquanto isso, a população aguarda esclarecimentos sobre a transição de governo e os rumos da gestão municipal.
*** Informações com ➡ Conteúdo CN7
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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