Fraude no INSS: governo inicia reembolso a vítimas nesta quinta-feira; saiba como solicitar

Reembolsos seguem ordem de solicitação

Segundo o INSS, o pagamento será feito seguindo a ordem de adesão ao acordo de ressarcimento. Quem fez a solicitação antes receberá primeiro. Os valores serão depositados diretamente na conta onde o segurado já recebe o benefício, com correção monetária baseada no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Como aderir ao acordo de forma simples e segura

A adesão ao acordo é feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. O processo é gratuito e não exige fornecimento de dados bancários adicionais. O instituto reforça que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS, evitando assim novos golpes.

Veja como aderir pelo aplicativo:

• Acesse o app Meu INSS com CPF e senha;

• Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;

• Leia o comentário final e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;

• Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Prazo para contestar vai até 14 de novembro

O prazo para contestar descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo poderá ser feita mesmo após essa data, segundo o governo federal.

Até agora, cerca de 1 milhão de pessoas aderiram à devolução, número que representa quase metade dos 2,05 milhões de beneficiários identificados como vítimas das cobranças fraudulentas.

Situações especiais terão contestação automática

O INSS também realizará contestação automática (de ofício) para determinados grupos, mesmo que os beneficiários ainda não tenham feito solicitação. Serão contempladas:

• Pessoas idosas com mais de 80 anos que tiveram descontos a partir de março de 2024;

• Indígenas;

• Quilombolas.

Essa medida deve beneficiar aproximadamente 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas. Em regiões de difícil acesso, o INSS informou que fará ações de busca ativa a partir de agosto.

O que acontece se a entidade responder à contestação

Se a associação ou entidade justificar o desconto, o beneficiário poderá:

• Aceitar a justificativa;

• Contestar por suspeita de falsidade ideológica;

• Declarar que não reconhece a assinatura no contrato.

Caso a nova contestação não seja resolvida em cinco dias úteis, o caso será auditado. Nesses casos, o segurado poderá ter apoio das Defensorias Públicas para entrar com ação judicial contra a entidade.

Quem já entrou na Justiça ainda pode aderir ao acordo

O presidente do INSS, Gilberto Waller, esclareceu que aposentados e pensionistas que já acionaram a Justiça também podem optar por desistir do processo e receber por meio administrativo. Para aqueles que judicializaram antes da operação da Polícia Federal, será emitida uma Requisição de Pequeno Valor (RPV), acrescida de honorários de 5% para os advogados.

O governo espera que o acordo reduza a judicialização dos casos e garanta um retorno mais rápido e justo para os beneficiários prejudicados.