Da Redação do Aconteceu Ipu
De acordo com as atuais normas da Câmara dos Deputados, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não perderá o mandato em 2025, mesmo que deixe de comparecer sem justificativa a todas as sessões até o fim do ano.
Isso ocorre porque o controle formal de faltas só será analisado a partir de 5 de março de 2026, conforme determina o Ato da Mesa 19/2017, que regulamenta a verificação da assiduidade dos parlamentares.
Situação atual de Eduardo Bolsonaro
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o primeiro trimestre, sem data definida para voltar. Até o momento, ele faltou a 21% das sessões deliberativas de 2025, considerando o período em que não esteve licenciado.
De 20 de março a 19 de julho, ele esteve de licença para tratar de interesses particulares, o que impede que essas ausências sejam contabilizadas como faltas.
Possibilidade de cassação e prazos
Segundo a Constituição, um parlamentar pode perder o mandato se faltar a um terço das sessões ordinárias, salvo licença ou missão oficial.
Entretanto, pelo regimento interno e pelas regras da Câmara, só é possível iniciar o processo de cassação por faltas no fim do ano legislativo, a partir de 23 de dezembro, ou no relatório anual elaborado pela área técnica no ano seguinte.
Mesmo assim, qualquer procedimento precisa garantir o direito de defesa do deputado.
Estratégias do PL e debates jurídicos
Integrantes do PL estudam medidas para manter o mandato de Eduardo, incluindo a possibilidade de licença médica, caso apresentem laudos que justifiquem a ausência.
Também há questionamentos sobre o entendimento do termo “sessão legislativa”: o partido cogita defender que o conceito abrange toda a legislatura (quatro anos) e não apenas o ano legislativo, o que ampliaria o número de faltas permitidas.
Contexto político e tensões com o STF
Nos EUA, Eduardo afirma atuar junto ao governo de Donald Trump para buscar sanções contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Trump anunciou tarifas de 50% contra o Brasil e restrições de entrada nos EUA para Moraes e aliados.
Em lives recentes, Eduardo disse que não renunciará ao mandato e que tem condições de mantê-lo “pelo menos até os próximos três meses”.
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** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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