Da Redação do Aconteceu Ipu
A defesa do ex-ministro Ciro Gomes apresentou nesta segunda-feira (8/09/2025) uma manifestação na Justiça Eleitoral do Ceará contra o pedido de prisão preventiva formulado pela Advocacia do Senado em nome da ex-senadora e atual prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT). Segundo os advogados, a medida é “excepcional” e não atende aos requisitos legais, como risco à ordem pública ou à instrução processual.
Liberdade de expressão como argumento central
No documento, a defesa sustenta que as declarações de Ciro fazem parte do campo da crítica política e estão protegidas pela liberdade de expressão. Para os advogados, não houve qualquer prática que configure risco concreto que justifique a prisão preventiva.
Acusações e resposta da defesa
O pedido de prisão foi protocolado após declarações em que Ciro teria associado Janaína a um suposto “recrutamento de moças pobres para serviço sexual sujo” ligado ao ex-governador Camilo Santana. A defesa rebate, alegando que não há “reiteração delitiva” e que medidas cautelares alternativas, como a proibição de contato, seriam mais adequadas.
Questionamentos sobre legitimidade
Os advogados também colocaram em dúvida a legitimidade da representação feita pela Advocacia do Senado, já que Janaína não exerce mais mandato parlamentar. O documento ainda cita jurisprudências do STF e do STJ para reforçar que a prisão preventiva seria uma “resposta punitiva antecipada”.
Repercussão política e apoio de Gleisi
O caso ganhou força no debate político após a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) defender publicamente a prisão preventiva de Ciro como forma de coibir ataques considerados sexistas. A ação penal eleitoral segue em tramitação desde maio de 2024, quando foi aberta por denúncia do Ministério Público por violência política de gênero.
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VEJA TAMBÉM:
- A PRISÃO – Plantão Político desta segunda (08): Pedido de prisão preventiva contra Ciro Gomes é protocolado pela Advocacia do Senado
- PlatôBR: Ciro alega liberdade de expressão para recorrer contra pedido de prisão
*** Informações com ➡ Conteúdo Platõbr/Revista IstoÉ
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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