Da Redação do Aconteceu Ipu
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (30/09/2025) para manter em vigor o atual número de deputados federais, 513, e a distribuição das vagas por unidade da federação nas eleições de 2026.
Julgamento no plenário virtual
Os ministros analisam no plenário virtual uma decisão do ministro Luiz Fux, que suspendeu mudanças na redistribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados. Os votos podem ser registrados até esta quarta-feira (1º/10/2025).
Pedido de Davi Alcolumbre
O ministro Fux atendeu a um pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O senador argumentou que o Legislativo já havia avançado nas discussões sobre a revisão da representação dos Estados, determinada pela própria Suprema Corte em 2023.
Risco de intervenção do TSE
A decisão era urgente porque, caso o Congresso não concluísse a revisão em até dois anos, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixar até 1º de outubro o número de deputados por Estado e pelo Distrito Federal para o pleito de 2026.
Lei aprovada e veto presidencial
Em junho, o Congresso aprovou uma lei que mantinha os 513 deputados federais e estabelecia novos critérios para a distribuição das vagas. No entanto, a proposta foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como o veto ainda não foi apreciado, Fux entendeu que o processo legislativo não foi concluído.
Votos favoráveis à decisão
O voto do ministro Luiz Fux foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, formando maioria para manter o número de deputados.
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