Da Redação do Aconteceu Ipu
Neste sábado (4/10/2025), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o senador Sergio Moro (União-PR) como réu por insinuar que o ministro Gilmar Mendes venderia decisões judiciais. Os ministros Cármen Lúcia (relatora), Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram contra um recurso do senador, que tentava reverter a decisão de junho de 2024, quando a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi recebida.
O Recurso e sua Rejeição
A defesa de Moro apresentou um “embargo de declaração”, recurso usado para esclarecer detalhes da decisão, mas que não pode alterar o mérito do processo. Os ministros rejeitaram o pedido com base em argumentos processuais. Para Cármen Lúcia, relatora do caso, o recurso visava apenas rediscutir a matéria, e não corrigir omissão ou erro material na decisão anterior.
Contexto do Caso
O processo foi aberto após a divulgação de um vídeo em abril de 2023, no qual Sergio Moro afirmava: “Não, isso é fiança, instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. Apesar de Moro ter se desculpado, alegando que se tratava de uma “brincadeira infeliz” e que não foi ele quem espalhou o vídeo, os ministros decidiram que o STF tem competência para julgar o caso, já que o vídeo veio a público durante o exercício do mandato parlamentar.
Plenário Virtual
O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade em que os ministros registram seus votos em uma plataforma online, sem debate presencial. Estão pendentes os votos de Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Próximos Passos
O recebimento da denúncia deflagra o processo criminal contra Moro, mas ainda não há data prevista para o julgamento do mérito.
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** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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