Da Redação do Aconteceu Ipu
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o dia 4 de novembro o julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pode levar à cassação dos mandatos do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). Ambos respondem por suposto abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
🏛️ Acusações e investigações
As ações investigam contratações irregulares realizadas na Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), supostamente com fins eleitorais.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, aponta que Castro teria obtido vantagem política indevida ao contratar servidores temporários sem base legal e ao descentralizar recursos públicos para entidades fora do controle administrativo.
👩⚖️ Quem julga o caso
O processo está sob relatoria da ministra Isabel Gallotti, que deixará o TSE em 21 de novembro. Também participam do julgamento os ministros Cármen Lúcia (presidente do TSE), Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.
🗳️ Possíveis desdobramentos
Se houver cassação de Cláudio Castro, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, assumirá o governo temporariamente, até que sejam realizadas eleições suplementares.
Caso a cassação ocorra a menos de seis meses do fim do mandato, a escolha do novo governador será feita de forma indireta, pelos deputados estaduais. Se o afastamento ocorrer antes desse prazo, a eleição será direta.
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** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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