Da Redação do Aconteceu Ipu
A extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) será julgada no próximo 27 de novembro, em Roma, pela Corte de Apelação, que conduz o caso desde sua prisão, no fim de julho. Esta será a primeira decisão formal da Justiça italiana sobre o pedido do governo brasileiro para que a parlamentar seja enviada de volta ao país.
A sessão está marcada para 13h no horário local, e a decisão deve ser divulgada dias depois.
Como Será a Sessão na Corte de Apelação
O rito da audiência já está definido:
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O Ministério Público italiano será o primeiro a se manifestar;
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Em seguida, falará o representante do governo brasileiro;
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A defesa da deputada fecha a sequência;
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Zambelli terá o direito de se pronunciar pessoalmente, se desejar.
A decisão final caberá a um colegiado de juízes.
Ministério Público Italiano Já se Manifestou
Em outubro, o MP italiano se declarou favorável à extradição, afirmando que todos os requisitos legais foram cumpridos e que não há impedimentos para atender ao pedido do Brasil.
O tratado entre os dois países reforça esse entendimento, exigindo que:
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Os crimes sejam puníveis com pena de prisão em ambos os países;
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Os direitos de defesa tenham sido garantidos no país de origem.
A Defesa Apela à Tese de Perseguição Política
O advogado italiano da parlamentar, Pieremilio Sammarco, insiste na narrativa de que Zambelli seria alvo de perseguição política no Brasil. Essa linha deve ser reforçada durante a audiência, mesmo após decisões anteriores da Justiça italiana rejeitarem essa tese.
Histórico do Caso e Condenações da Deputada
A fuga de Zambelli para a Itália ocorreu em junho, após ser condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema do CNJ e emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Quando já estava na Itália, acumulou nova condenação: 5 anos por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.
Ambos os casos foram unificados em um único processo de extradição.
Tentativas de Liberdade Negadas
Desde a prisão, Zambelli sofreu duas derrotas judiciais na Itália:
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A Corte de Apelação negou a prisão domiciliar, apontando risco de fuga;
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A Corte de Cassação, última instância, rejeitou o recurso da defesa e manteve a deputada no presídio de Rebibbia, em Roma.
Após a decisão final da Corte de Apelação, ainda cabe recurso. Contudo, a palavra final sobre a extradição será do Ministério da Justiça da Itália.
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** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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