Da Redação do Aconteceu Ipu
A publicação do acórdão que rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da trama golpista abriu margem para que o ministro Alexandre de Moraes determine o início da pena já na próxima semana. Especialistas apontam que, devido aos prazos e à jurisprudência consolidada do STF, a possibilidade de decretação do regime fechado tornou-se concreta.
Cenário jurídico após a publicação do acórdão
Os advogados de Bolsonaro ainda podem apresentar novos embargos de declaração — recurso cabível para esclarecer pontos obscuros — no prazo de cinco dias.
Também poderiam tentar apresentar embargos infringentes, mas a jurisprudência do Supremo restringe esse recurso a casos em que pelo menos dois ministros divergem da maioria. No caso de Bolsonaro, apenas Luiz Fux votou pela absolvição, o que torna o instrumento tecnicamente inviável.
Essa interpretação, mesmo criticada por juristas, é considerada pacífica na corte, o que dificulta a tentativa de prolongar o processo.
Precedente com Collor pressiona ainda mais a defesa de Bolsonaro
O caso do ex-presidente Fernando Collor, condenado pelo STF em 2023, serve como exemplo claro do que pode ocorrer agora.
À época, Moraes rejeitou embargos infringentes considerados inadequados e ordenou o cumprimento imediato da pena, alegando que os recursos tinham caráter protelatório.
Advogados afirmam que Bolsonaro pode enfrentar a mesma avaliação, especialmente porque Moraes é conhecido por condução rápida e rígida dos processos.
Prazos e possibilidade de trânsito em julgado antecipado
Os embargos infringentes poderiam ser apresentados até 28 de novembro, mas, segundo especialistas, como o recurso não é cabível, o trânsito em julgado pode ser decretado antes mesmo desse prazo.
Ou seja, Moraes teria margem legal para determinar a prisão sem esperar o fim da contagem.
Ainda que a defesa apresente novos embargos de declaração, o ministro pode classificá-los como meramente protelatórios, repetindo o entendimento usado no caso Collor.
Últimos recursos: caminho estreito para a defesa
Caso Moraes determine sozinho o início da pena, a defesa pode recorrer por meio de agravo interno, tentando levar o tema à Primeira Turma do STF.
Mesmo assim, especialistas afirmam que o cenário é desfavorável e que a corte dificilmente mudará o rumo do julgamento.
O criminalista Renato Vieira destaca ainda um problema mais amplo: os réus julgados diretamente pelo Supremo têm poucos recursos possíveis, o que limita a capacidade de revisão e pressão da defesa.
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** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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