Da Redação do Aconteceu Ipu
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18/11/2025) o texto-base do PL Antifacção, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). A votação evidenciou forte divisão política: somente PT e PSOL votaram integralmente contra a proposta, que agora segue para análise do Senado.
Votação e alterações no texto original
O projeto recebeu 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções.
O texto original, enviado pelo governo Lula, passou por seis versões elaboradas pelo relator, após um dia inteiro de negociações. Embora pontos polêmicos tenham sido retirados — como a limitação da atuação da Polícia Federal mediante solicitação dos estados —, a base governista tentou adiar a votação, sem sucesso.
Bolsonaristas também tentaram inserir no texto a equiparação de facções ao crime de terrorismo, pauta defendida pelos governadores Ronaldo Caiado e Cláudio Castro, mas a proposta foi excluída da redação final.
Críticas e acusações de “descapitalização” da PF
A base do governo Lula criticou duramente o relatório final. Segundo os parlamentares, o texto “descapitaliza” a Polícia Federal e enfraquece o combate ao crime organizado.
Um dos pontos mais contestados determina que o Estado só poderá assumir bens de criminosos apenas após o término da ação penal, o que pode levar anos.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou o relatório como “um Frankenstein” que retira recursos da PF e dificulta o desmonte das finanças das facções criminosas. Ele afirmou que os governistas trabalharão no Senado para retomar o texto original do governo.
Como cada partido votou
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PT: 65 votos contra
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PSOL: 12 votos contra
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PCdoB: 8 contra, 1 a favor
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PSB: 8 contra, 7 a favor
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PV: 3 contra, 1 a favor
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PL: 80 a favor, 2 contra
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PRD: 5 a favor
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Novo: 5 a favor
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Cidadania: 4 a favor
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União Brasil: 54 a favor, 1 contra
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PP: 46 a favor, 1 contra
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PSD: 42 a favor, 1 abstenção
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Republicanos: 39 a favor, 1 contra
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MDB: 37 a favor, 1 contra
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PDT: 16 a favor, 1 contra
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Podemos: 12 a favor, 1 contra
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PSDB: 11 a favor, 2 contra
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Solidariedade: 4 a favor, 1 contra.
Principais pontos do PL Antifacção
O texto aprovado estabelece novas tipificações de crimes ligados a facções e milícias, com penas que podem chegar a 40 anos de reclusão. Entre as medidas:
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Definição de domínio social estruturado, com penas de 20 a 40 anos.
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Punição ao favorecimento desse domínio, com 12 a 20 anos.
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Possibilidade de apreensão e perdimento prévio de bens, mediante determinadas condições.
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Criação do conceito de organização criminosa ultraviolenta, alvo de críticas por possível insegurança jurídica.
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Audiências de custódia por videoconferência, salvo decisão judicial contrária.
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Homicídios cometidos por facções serão julgados por colegiado, e não pelo tribunal do júri.
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- REVISTA FORUM – PL Antifacção: somente PT e PSOL votaram contra o texto de Derrite, que “descapitaliza” a PF
*** Informações com ➡ Conteúdo REVISTA FORUM
** Postagem: Virginia Aragão Soares
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