Da Redação do Aconteceu Ipu
Prefeita de Jati é condenada por improbidade após uso político de redes oficiais
Decisão judicial aponta promoção pessoal com recursos públicos
A Justiça condenou a prefeita de Jati, Mônica Mariano (PT), após concluir que ela utilizou os canais oficiais da prefeitura para promover sua própria imagem. A ação foi movida pelo Ministério Público do Ceará, que identificou publicações com foco na figura da gestora em vez de atender ao caráter informativo das redes institucionais.
Segundo a investigação, durante o ano eleitoral de 2024 foram divulgados conteúdos em fotos, vídeos e textos que destacavam de forma excessiva o nome e a presença da prefeita. Para o MP, as postagens ultrapassaram o limite legal da comunicação pública, que deve servir estritamente ao interesse coletivo.
Multa e restrições impostas pela Justiça
Na sentença, o Poder Judiciário aplicou multa equivalente a cinco vezes o salário recebido por Mônica Mariano em dezembro de 2024, valor que será atualizado pela taxa Selic e acrescido de juros de mora. A prefeita também ficará proibida, por quatro anos, de firmar contratos com o Poder Público ou receber benefícios fiscais, mesmo por meio de empresas das quais seja sócia majoritária.
Uso da máquina pública motivou condenação
A decisão reforça que a publicidade institucional deve sempre priorizar o caráter educativo, informativo ou de orientação social. Qualquer prática que utilize recursos públicos para ampliar a visibilidade pessoal de gestores configura afronta ao princípio da impessoalidade e pode caracterizar ato de improbidade administrativa.
*** Informações com ➡ Conteúdo: reporterceara
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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