Da Redação do Aconteceu Ipu
STF confirma perda do mandato de Carla Zambelli – Nesta sexta-feira, 12 de dezembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Decisão liminar é referendada pelo colegiado
A liminar, concedida nesta quinta-feira (11), foi confirmada pelo colegiado após votação iniciada às 11h e encerrada por volta das 16h. O último voto foi proferido pela ministra Cármen Lúcia, consolidando o placar de 4 votos a 0.
Votos reforçam entendimento constitucional
Além de Moraes, relator do caso, votaram pela manutenção da decisão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Para o STF, a Constituição é clara ao atribuir ao Poder Judiciário a competência para determinar a perda de mandato de parlamentar condenado com trânsito em julgado, cabendo ao Legislativo apenas declarar essa perda.
Posse do suplente deve ocorrer em até 48 horas
Com a decisão definitiva, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá dar posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP) no prazo máximo de 48 horas, encerrando oficialmente o mandato de Zambelli.
Fuga, prisão e pedido de extradição
Condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do CNJ, Carla Zambelli fugiu do Brasil e foi presa em julho, em Roma, na Itália. As investigações apontam que ela foi a autora intelectual do ataque hacker, executado por Walter Delgatti, que confirmou ter agido a mando da parlamentar.
Após a fuga, o STF oficializou o pedido de extradição, encaminhado ao governo italiano pelo Itamaraty. A decisão final será tomada pela Justiça italiana em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).
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*** Informações com ➡ Conteúdo JORNAL DE BRASÍLIA
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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