Da Redação do Aconteceu Ipu
Nesta terça-feira, 13 de janeiro de 2026, a Revista Fórum publicou em seu site a manchete “Defesa de Bolsonaro volta ao STF para contestar condenação definitiva”, trazendo novos detalhes sobre a movimentação jurídica envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Recurso contra condenação já definitiva
De acordo com a reportagem, os advogados de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista, protocolaram um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa pede que a Corte reconsidere a possibilidade de análise dos embargos infringentes e volte a examinar o mérito das alegações apresentadas.
Caso transitado em julgado
O processo já transitou em julgado, o que significa que a condenação é definitiva e, em regra, não caberia mais recurso. Ainda assim, a defesa insiste em uma reavaliação do caso pelo plenário do STF.
Estratégia repetida pela defesa
Essa não é a primeira tentativa. Em dezembro do ano passado, os advogados já haviam apresentado embargos infringentes com o mesmo objetivo: reverter a decisão que determinou o início do cumprimento da pena de Bolsonaro e de outros seis condenados do núcleo principal da trama golpista.
Entendimento do STF e voto de Moraes
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, reafirmou a jurisprudência do STF, que exige dois votos absolutórios próprios para admitir embargos infringentes em decisões das turmas da Corte. No julgamento, o placar foi de 4 votos a 1 pela condenação, quando seriam necessários ao menos 3 votos a 2 para reabrir a análise do caso.
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** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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