Da Redação do Aconteceu Ipu
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. No Senado Federal, o placar foi de 49 votos contra o veto e 24 favoráveis, enquanto na Câmara dos Deputados, o veto foi derrubado por 318 votos a 144. Entre os parlamentares cearenses, a maioria foi contrária à derrubada do veto do presidente.
Votação na Câmara dos Deputado
Ao todo, 467 deputados federais participaram da votação, com 318 votos contra o veto do presidente e 144 a favor, além de cinco abstenções. Entre os 22 deputados da bancada cearense, apenas três não participaram da votação: Eduardo Bismarck (PV), Moses Rodrigues (União) e Yury do Paredão (MDB). Entre os deputados que estiveram na sessão, sete votaram “não” ao veto de Lula e 12 votaram “sim”.
Votação no Senado Federal
Já no Senado Federal, 74 parlamentares votaram. Na bancada do Ceará, o senador Camilo Santana (PT) votou a favor do veto de Lula, enquanto Eduardo Girão (Novo) foi contra. O senador Cid Gomes não esteve presente na sessão desta quinta, assim como da votação dessa quarta-feira, 29, que resultou na rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Histórico do PL da Dosimetria
O PL da Dosimetria foi aprovado em 2025, por 291 votos a 198 na Câmara, e por 48 votos a 25 no Senado. Porém, no dia 8 de janeiro deste ano, o presidente Lula vetou o projeto durante a cerimônia realizada em defesa da democracia, que marcou três anos dos atos de depredação às sedes dos Três Poderes.
Impacto da proposta
O projeto de lei prevê a redução de penas a condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023 e deve beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão por envolvimento em trama golpista. A proposta redefine a forma de calcular penas, a chamada dosimetria, facilita a progressão de regime e amplia possibilidades de remição de pena.
Novo revés para o governo
O resultado é mais um revés para o governo federal e vem um dia após a indicação de Lula ao STF também ter sido rejeitada no Senado, com 42 votos contrários. Um veto a um indicado à Suprema Corte não ocorria há 132 anos.
Como votaram os parlamentares cearenses
Câmara dos Deputados
Sim
André Figueiredo (PDT)
Célio Studart (PSD)
Domingos Neto (PSD)
Eunício Oliveira (MDB)
Fernanda Pessoa (PSD)
Idilvan Alencar (PSB)
Inácio Arruda (PCdoB)
José Airton (PT)
Júnior Mano (PSB)
Luizianne Lins (PT)
Mauro Benevides Filho (União)
Robério Monteiro (PSB)
Não
AJ Albuquerque (PP)
André Fernandes (PL)
Danilo Forte (PP)
Dr. Jaziel (PL)
Luiz Gastão (PSD)
Matheus Noronha (PL)
Vanderlan Alves (Solidariedade)
Não votaram
Eduardo Bismarck (PV)
Moses Rodrigues (União Brasil)
Yury do Paredão (MDB)
Senado Federal
Sim
Camilo Santana (PT)
Não
Eduardo Girão (Novo)
Não votou
Cid Gomes (PSB)
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** Postagem: Virginia Aragão Soares
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