Da Redação do Aconteceu Ipu
A possibilidade de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adotar um rito diferente para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 acendeu um alerta entre parlamentares governistas. A preocupação surgiu após o senador indicar que a proposta poderá passar por uma comissão especial ou até por mais de um colegiado antes de chegar ao plenário da Casa, o que pode atrasar sua votação.
O que aconteceu
Davi Alcolumbre sinaliza rito diferente para análise da PEC 6×1 no Senado, podendo atrasar a votação e gerar debate mais extenso.
O governo federal teme o prolongamento da discussão da proposta, vista como estratégica para o próximo ciclo eleitoral.
A mudança no rito de tramitação regimental representa uma inovação, já que o Senado não tem histórico de analisar PECs em mais de uma comissão além da CCJ.
A alternativa foi mencionada por Alcolumbre durante sessão realizada na terça-feira (2), quando afirmou que pretende consultar os líderes partidários para definir o caminho da matéria no Senado. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana e é tratado por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma das principais bandeiras para o ciclo eleitoral de 2026.
(..) “Houve solicitação de alguns senadores para criarmos uma comissão especial”, declarou Alcolumbre. Em seguida, o presidente da Casa acrescentou que a proposta “vai ter que tramitar nas comissões”, sinalizando a possibilidade de ampliar o debate antes da votação final.
Mudança pode representar inovação no Senado
A hipótese, porém, destoa da prática adotada pelo Senado nas últimas décadas. Em resposta a questionamentos sobre precedentes, a assessoria da Casa informou que, desde a promulgação da Constituição de 1988, nenhuma Proposta de Emenda à Constituição aprovada pelo Senado foi analisada por outra comissão além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Pelas regras atuais, cabe à CCJ examinar tanto a constitucionalidade quanto o mérito das PECs. Após essa etapa, a matéria segue diretamente para votação em plenário.
Senado pode ampliar debate sobre a PEC 6×1
O Senado informou ainda que nove PECs chegaram a ser encaminhadas entre 2005 e 2009 para uma comissão temporária de Segurança Pública, mas nenhuma delas foi efetivamente apreciada pelo colegiado, que acabou extinto. A Casa também registrou três casos, entre 1989 e 1991, de propostas enviadas a uma comissão especial, mas todas foram rejeitadas ou perderam o objeto antes da conclusão da tramitação.
Técnicos ouvidos pela reportagem avaliam que uma eventual passagem da PEC por outro colegiado representaria uma inovação regimental. Mesmo nesse cenário, a análise não substituiria a apreciação obrigatória da CCJ, exigindo uma nova deliberação posterior.
Nos bastidores, integrantes da base governista enxergam a iniciativa com cautela e temem que a criação de novas etapas atrase a votação da proposta.
Por que o governo teme o atraso na votação?
A preocupação aumenta porque o próprio regimento do Senado prevê mecanismos para acelerar a tramitação de PECs quando existe acordo político. Nesses casos, um requerimento apoiado por líderes partidários pode permitir que a matéria seja levada diretamente ao plenário, sem necessidade de uma longa discussão em comissões.
Alcolumbre, contudo, tem sinalizado que pretende realizar uma análise aprofundada do texto aprovado pela Câmara. Também na terça-feira, o presidente do Senado afirmou que a Casa não atuará apenas como instância de ratificação da proposta enviada pelos deputados.
(..) “Não é razoável que a Câmara passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil, para os trabalhadores e para os empreendedores, e o Senado seja obrigado a carimbar o texto aprovado na Câmara”, afirmou.
A discussão sobre a PEC da escala 6×1 ocorre em meio ao aumento da pressão sobre Alcolumbre para pautar projetos considerados prioritários pelo governo federal, cenário que se intensificou após a aprovação da proposta na Câmara e o anúncio dos Estados Unidos classificando o Comando Vermelho e o PCC como organizações terroristas.
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** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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