Da Redação do Aconteceu Ipu
Defesa de Bolsonaro nega autorização para vídeo com IA e caso deve chegar ao TSE – Defesa diz que Bolsonaro não teve contato sobre o vídeo
Após receber as explicações da defesa de Jair Bolsonaro (PL), que nega que o ex-presidente tenha tido conhecimento prévio do vídeo produzido por Inteligência Artificial (IA) exibido durante a convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá encaminhar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para análise.
Segundo os advogados, Bolsonaro “sequer poderia” autorizar o uso de sua imagem, pois estava com o direito de visitas suspenso por 30 dias, enquanto seu filho Flávio permanecia impedido de visitá-lo por 90 dias, conforme decisão do próprio Moraes. A defesa sustenta que essa restrição comprova a inexistência de qualquer contato para obtenção de autorização sobre o material.
Defesa afirma que filhos sempre utilizaram a imagem do ex-presidente
Os advogados também argumentaram que, desde o período em que Bolsonaro ocupava a Presidência da República, seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública em atividades político-partidárias, reproduzindo fotografias, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática que, segundo a defesa, nunca teria sido contestada pelo ex-presidente.
Na prática, a argumentação reforça que a imagem de Bolsonaro era utilizada pelos filhos em campanhas e atividades políticas, inclusive após as medidas judiciais que restringiram sua atuação pública e o uso das redes sociais.
Moraes deve encaminhar o caso ao TSE
Com a negativa apresentada pela defesa, Alexandre de Moraes deverá remeter o processo ao Tribunal Superior Eleitoral para que sejam analisadas possíveis infrações eleitorais, entre elas uso indevido dos meios de comunicação social e abuso do poder político e econômico.
No despacho, Moraes cita resolução do TSE, de março de 2026, que fortaleceu o combate aos ilícitos eleitorais envolvendo Inteligência Artificial. A norma estabelece que o uso de conteúdos sintéticos produzidos por IA em desacordo com a legislação eleitoral configura infração de elevada gravidade.
Precedente do TSE envolvendo Inteligência Artificial
Para fundamentar sua decisão, Moraes lembrou um julgamento realizado pelo TSE em maio de 2026, quando o ministro Kássio Nunes Marques presidia a Corte.
Na ocasião, foi mantida uma multa de R$ 15 mil contra um candidato à Prefeitura de Fortaleza que publicou um vídeo manipulado por Inteligência Artificial no TikTok, criando a falsa impressão de apoio de personalidades internacionais.
De acordo com a legislação eleitoral, o uso irregular de deepfakes pode resultar em cassação do registro de candidatura ou do mandato, dependendo da gravidade da infração.
Declaração de Nunes Marques gera debate
Antes mesmo da análise do caso, Kássio Nunes Marques afirmou que o uso de Inteligência Artificial em campanhas eleitorais é permitido, desde que não seja utilizado para prejudicar adversários.
(..) “Usar IA para fazer campanha é lícito, o que não pode é usar para prejudicar alguém.”
A declaração foi dada ao jornal Estadão um dia após a convenção do PL, quando já existiam ações protocoladas questionando o vídeo.
Representação na PGR questiona uso da IA
O deputado federal Reimont (PT-RJ) protocolou representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando investigação sobre o uso do vídeo.
Segundo o parlamentar, a utilização de conteúdos sintéticos produzidos por Inteligência Artificial para favorecer candidaturas é proibida pelas normas do Tribunal Superior Eleitoral e pode comprometer a integridade do processo democrático.
Especialistas apontam possível ilegalidade
O advogado e jornalista Fernando Boscardín, radicado nos Estados Unidos, avaliou que o vídeo pode configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Segundo ele, o artigo 9º-C da Resolução nº 23.610/2019 do TSE, atualizado em 2024, proíbe a utilização de conteúdos sintéticos produzidos por Inteligência Artificial para favorecer ou prejudicar candidaturas, mesmo com autorização da pessoa cuja imagem foi utilizada.
Possível embate entre STF e TSE
O encaminhamento do processo ao Tribunal Superior Eleitoral poderá ampliar o debate jurídico sobre o uso da Inteligência Artificial nas eleições.
Caso o TSE entenda que não houve irregularidade, o tema ainda poderá voltar ao Supremo Tribunal Federal, uma vez que a legislação eleitoral prevê sanções para o uso indevido dessas ferramentas durante campanhas eleitorais.
Por: Afranio Soares
(Redação do Aconteceu Ipu)
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** Postagem: Virginia Aragão Soares
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