O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) julgou nesta segunda-feira, 12 de setembro de 2022, o pedido dos embargos declaratórios que decidiu pela cassação do Vereador Evaldo Gomes Oliveira (PCdoB), eleito em 2020 com uma votação expressiva de 1.089 votos; segundo informações publicadas nos autos processuais, o Vereador Evaldo foi denunciado e cassado por “Abuso de poder econômico e político” com uma investigação feita pela Polícia Federal e apreensão de celular e computadores.
O que diz a Justiça – Entre as condutas ilícitas praticadas nas campanhas eleitorais e que conduzem à inelegibilidade do candidato por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) estão o abuso do poder econômico e o abuso do poder político.
O abuso do poder político ocorre nas situações em que o detentor do poder vale-se de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor, em detrimento da liberdade de voto. Caracteriza-se, dessa forma, como ato de autoridade exercido em detrimento do voto.
O caso do Vereador Evaldo Gomes acabou ganhando uma ampla repercussão no município de Ipu. No julgamento em 2ª Instância, presidida pelo Desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, os membros da corte julgaram por unanimidade, os embargos em desfavor do Vereador Evaldo Gomes.
O Vereador Evaldo Gomes ainda poderá recorrer da decisão no Supremo Tribunal Eleitoral (STE), em Brasília (3ª Instância).
Com a decisão da corte no Ceará, a Justiça Eleitoral deverá comunicar a decisão para o Legislativo de Ipu, em uma “possível recontagem de votos“; nesse caso, o candidato a vereador Sebastião Genecyo Araújo Passos (PSD), com uma votação de 1.012 votos ou a candidata Sônia Maria Pontes Sousa (PCdoB), com sua votação de 805 votos “poderão” ser beneficiado com a cassação do Vereador Evaldo Gomes; essa recontagem de votos continua muito emblemática. Vamos aguardar os próximos capítulos.
Até o fechamento dessa notícia, o Vereador Evaldo Gomes ainda não tinha recebido uma notificação do TRE.
Radialista Afrânio Soares
Direto da Redação do Aconteceu Ipu.
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