LUCAS NEIVA (Congresso em Foco) – Dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), órgão da Casa Civil responsável por intermediar a relação entre governo e iniciativa privada, um novo quadro foi nomeado nesta última quarta-feira (25/01/2023) com histórico duvidoso para as propostas da nova gestão. A servidora Carla Fonseca de Aquino Costa, que assume a função de diretora de programa da Assessoria Especial da Secretaria Especial da PPI, é conhecida na Fundação Nacional do Índio (Funai) por ter protagonizado conflitos com indígenas na região norte durante o mandato de Jair Bolsonaro.
Carla Fonseca é originalmente servidora pública do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), onde atua desde 2011 com a análise de solicitações de licenciamento ambiental. E ali já alimentou polêmicas. Um servidor disse ao Congresso em Foco ter testemunhado a análise de uma obra em rodovia ligando duas cidades entre os estados de Paraná e São Paulo, em que ela autorizou o percurso solicitado pela empreiteira enquanto o protocolo exigia um percurso mais longo, alegando não querer “onerar excessivamente o empreendedor”. “Sempre tivemos a impressão de que ela trabalhava para facilitar, forçando limites”, conta outra colega que prestou seu relato.
A partir da gestão Michel Temer, seu relacionamento com órgãos públicos lhe proporcionou sucessivas nomeações a cargos de gestão. O governo de Jair Bolsonaro continuou com a prática: ela foi transferida para a Funai, onde passou a exercer o cargo de coordenadora especial de licenciamento ambiental, trabalhando diretamente com o ex-presidente da Fundação, Marcelo Augusto Xavier.
Conflitos com indígenas – Entre as principais obras de interesse do governo Jair Bolsonaro, estava a construção de uma rede de transportes conectando o interior do Mato Grosso ao litoral do Pará, para escoamento da produção de soja. O percurso, porém, atravessa um vasto território formado por reservas naturais e terras indígenas, que precisavam ser amplamente estudadas e consultadas antes da permissão e execução de qualquer obra daquele porte.
As obras, porém, não foram realizadas mediante consulta. Um relatório do Ministério Público Federal (MPF) acusa a servidora de violar termos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em meio ao processo de licenciamento ambiental. Segundo a acusação, Carla e demais representantes do governo teriam feito o uso de chantagem para conseguir a autorização das aldeias, como ameaçando bloquear projetos ambientais propostos pelos indígenas ou deixar comunidades de fora das compensações financeiras da obra.
Em nota ao portal Infoamazônia, o MPF deixa claro que esse tipo de negociação configura violação de direitos humanos ao não atender ao que está estabelecido na Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário. A Funai negou ter coagido as comunidades, e acusou o MPF de “criar novos procedimentos não previstos” para paralisar as obras.
A atuação de Carla não chamou a atenção apenas do meio jurídico. Em agosto de 2020, líderes indígenas bloquearam a estrada paraense BR-163 e enviaram a Marcelo Xavier uma carta com suas demandas. As principais eram a renovação dos programas ambientais prometidos aos indígenas pela própria coordenadora, bem como a sua demissão na Funai.
Carla não apenas permaneceu na fundação, como em 2020 foi fotografada na sede do órgão rezando junto ao Padre Kelmon, candidato à presidência da República que atuou como linha auxiliar de Jair Bolsonaro em 2022, que realizava de uma visita em meio à sua campanha. Na ocasião, recebeu de Xavier um mapa com a localização das reservas indígenas e das reservas minerais da Amazônia.
O Congresso em Foco consultou a Casa Civil da Presidência da República, solicitando esclarecimentos sobre os motivos da nomeação de Carla Fonseca. Ao jornal O Estado de S. Paulo, informou o seguinte: “O governo está na fase de transição para a nova estrutura e, neste momento, muitos servidores que já atuavam nas diversas instâncias do Governo Federal foram nomeados em funções na nova gestão. isso não implica na manutenção dessas pessoas no quadro de servidores. Os perfis estão sendo avaliados e, em alguns casos, servidores são exonerados. O caso da referida servidora está em análise”. Ao Congresso em Foco, até o momento, não houve resposta. O espaço segue disponível.
➡ Servidora do Ibama lotada nomeada para diretoria na Casa Civil protagonizou conflitos com comunidades indígenas durante o governo Bolsonaro. Foto: Mário Vilela/Funai
*** Informações com ➡ CONGRESSO EM FOCO
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