A Advocacia-Geral da União pediu, nesta quarta-feira 1º de março de 2023, a condenação definitiva de 40 presos em flagrante pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília. Os alvos da solicitação já tiveram os bens bloqueados, a pedido da própria AGU.
O pedido desta quarta-feira, diz a AGU em nota, é para que a tutela cautelar, que determinou o bloqueio, seja convertida em ação civil pública de proteção ao patrimônio, o que obrigaria os 40 presos a ressarcir a União em mais de 20 milhões de reais pelos prejuízos causados na tentativa de golpe.
Os 40 presos alvos da AGU são apontados como responsáveis diretos pelo vandalismo nas sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. “Tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante”, destaca o órgão no pedido.
Esta é a quinta ação movida pela Advocacia-Geral da União contra terroristas bolsonaristas envolvidos nos atentados em Brasília. “A instituição defende em juízo que todos devem responder solidariamente pelos danos causados, nos termos do Código Civil”, argumenta, novamente, a AGU.
Na mais recente ação da AGU, o órgão solicitou que 54 pessoas físicas, duas empresas, uma associação e um sindicato que são investigados por fretarem ônibus que transportaram apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a capital federal também fossem condenados de forma definitiva.
A intenção, assim como na ação desta quarta, é garantir o ressarcimento dos prejuízos causados pelos atos de terrorismo.
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