O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira (11/09/2023), uma portaria no Diário Oficial que libera R$ 95.226.251,05 para novas matrículas em turmas de educação infantil, em 221 municípios brasileiros. Desses, 11 municípios cearenses serão beneficiados com R$ 4.434.206,74. O recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é destinado às creches e escolas públicas, ou instituições sem fins lucrativos conveniadas com o poder público.
No Ceará, os municípios beneficiados são: Acaraú, Aracoiaba, Beberibe, Boa Viagem, Coreaú, Deputado Irapuan Pinheiro, Monsenhor Tabosa, Pindoretama, Quixelô, Tururu e Uruburetama que receberão, ao todo, R$ 4.434.206,74. Esse recurso vai viabilizar a abertura de 202 vagas em creches de período parcial; 177 em creches de período integral; 219 novas matrículas em pré-escolares em período parcial e 180 pré-escolares em período integral.
Os municípios beneficiados são os que realizaram o cadastro das novas vagas conforme prevê a Lei 12.722/2012, que estabelece as regras para o apoio financeiro da União com o objetivo de ampliar a oferta de educação infantil. Além do Ceará, receberão recursos municípios nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
Os valores descritos no documento serão repassados às secretarias municipais diretamente na conta-corrente cadastrada no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec). E, até 30 de junho de 2024, os municípios terão que apresentar a prestação de contas ao Conselho do Fundeb, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
*** Informações com ➡ Agência Brasil via CN7
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