Por Yuri Ferreira (Revista Fórum)
O projeto de lei das bets aprovado na semana passada pelo Senado para regulamentar o mercado de apostas esportivas de cota fixa não inclui a taxação de cassinos online. A emenda aprovada excluiu do texto a regulamentação da taxação sobre jogos online, ou seja, cassinos, mantendo a taxação apenas para os chamados “eventos reais”, como partidas de futebol ou basquete.
Neste domingo (17), o Fantástico fez uma extensa reportagem falando sobre a Blaze, um cassino online divulgado por influenciadores, e sobre o ‘Jogo do Tigrinho’, nome genérico para uma espécie de caça-níquel que promete ganhos de dinheiro através de jogos de azar.
O problema é que uma das fontes principais de renda da Globo são as casas de aposta, como a Betnacional, que comprou cotas publicitárias para 2023 e 2024 no esporte da emissora. O BBB 23 teve patrocínio da Esportes da Sorte. A Betano fechou um patrocínio no Jornal Nacional. No SporTV, da Globosat, bets dominam os intervalos comerciais há anos. O mesmo em outros canais esportivos e também na internet.
Apenas em cotas anunciadas na imprensa, a Globo faturou pelo menos R$ 240 milhões em 2023 com apenas um contrato – o da Betnacional. Ao todo, somando cotas de televisão de canais abertos e fechados, as empresas despejaram bilhões de reais nas transmissões, nas camisas de time, nos naming rights dos campeonatos.
O problema é que literalmente todas essas bets citadas possuem roletas, caça-níquel, “jogo do aviãozinho” e outras formas de jogo de azar online.
Não é normal que um dos maiores torneios brasileiros de futebol – a Copa Betano do Brasil – tenha nome de casa de aposta com cassino.
A liberação das casas de aposta no Brasil aconteceu às escuras, no meio do governo Temer, com a aprovação da Lei 13.756/18, cujo objetivo era ampliar o dinheiro destinado à segurança pública. Por algum motivo, um artigo que regulava as casas estrangeiras foi inserido na lei.
O vácuo jurídico criado pela lei – que pedia pela regularização das casas – abriu o precedente para que tais empresas também inserissem seus cassinos dentro dos sites.
Além de apostar nos resultados de eventos reais, como jogos de futebol e basquete, os usuários facilmente caem nos jogos de azar completamente eletrônicos.
A banca sempre ganha e o vício caminha lado a lado entre os cassinos e as bets. Desde o ‘Tigrinho’ até a roleta, os jogos online deste tipo são prejudiciais para a saúde financeira. É impossível lucrar a longo prazo. É um crime contra a economia popular.
A nova lei aprovada pelo Congresso que, à revelia do governo, tirou os jogos de azar da taxação, cria mais um novo limbo jurídico em que o jogo de azar seguirá ilegal operando na fachada das apostas esportivas.
E claro, a Globo se beneficia da irregularidade e seguirá sendo patrocinada pelo dinheiro das apostas e dos cassinos. Enquanto o ‘jogo do tigrinho’ vira alvo do Fantástico e da Polícia por enganar milhares de brasileiros com suas promessas de azar, as bets serão televisionadas tranquilamente como se não fizessem a mesma coisa.
*** Informações com ➡ Revista Forum
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