STF nega recurso de Nikolas Ferreira e mantém multa por fake news contra Lula; diz Fórum

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso apresentado pela defesa do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e manteve a multa de R$ 30 mil por fake news contra o presidente Lula durante as eleições de 2022.

Na época, Nikolas compartilhou um vídeo em que afirmava que, nos primeiros governos de Lula, R$ 242,2 bilhões teriam sido desviados da saúde pública. Além disso, o deputado também afirmava que Lula seria o culpado pelas mortes causadas durante a pandemia de Covid-19.

As informações eram falsas e o deputado foi denunciado pela campanha do petista. Em primeira decisão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o bolsonarista, ordenou a exclusão da publicação e pagamento a multa por “conteúdo descontextualizado”.

A defesa de Nikolas afirmou ao STF que as informações divulgadas foram retiradas de uma matéria e que não haviam sido distorcidas. Os advogados também defenderam que o conteúdo se limitava a reproduzir fatos públicos e notórios, e que não havia desinformação, mas sim o exercício do direito à liberdade de expressão.

Ao negar o pedido, Fachin afirmou a importância de combater a desinformação para manter a democracia no país.

Não se trata de proteger interesses de um estado, organização ou indivíduos, e sim de resguardar o pacto fundante da sociedade brasileira: a democracia por meio de eleições livres, verdadeiramente livres. Não se trata de juízo de conveniência em critérios morais ou políticos, e sim do dever de agir para obstar a aniquilação existencial da verdade e dos fatos.

Fachin também nega recurso de Zambelli
Nesta terça-feira (2), o ministrio Fachin também negou o recurso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e manteve a multa, também imposta pelo TSE, de R$ 30 mil. O processo de Zambelli se refere à propagação de notícias falsas sobre urnas eletrônicas.

*** Informações com ➡ Revista Fórum 

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