Por: Afrânio Soares (Aconteceu Ipu)
1. Introdução
A presente ação trata de uma Representação Eleitoral movida pela Coligação IPU NO RUMO CERTO contra a empresa ZAYTECBRASIL SERVIÇO DE PESQUISA LTDA e o PROGRAMA DO RUBÃO LTDA. A alegação central é que os representados teriam realizado e registrado uma pesquisa eleitoral (sob nº CE-05427/2024) com possíveis irregularidades que violam a legislação eleitoral.
2. Fundamentação da Ação
2.1 Supostas Irregularidades na Pesquisa
A inicial relata que a pesquisa registrada pelos representados apresenta inconsistências significativas, tais como:
- Distribuição desproporcional das entrevistas em relação ao número de eleitores;
- Erros no plano amostral, prejudicando a representatividade da pesquisa;
- Sistema de controle interno inadequado para assegurar a confiabilidade dos dados coletados.
A ação destaca que alguns bairros de Ipu foram excluídos do universo de pesquisa, incluindo Lagoa, Pedrinhas, Corte, Breguedof, Nova Aldeota, Grota, Mina, Pereiros e Caixa D’água. A ausência de entrevistas nesses bairros comprometeria a representatividade da pesquisa.
2.2 Pedido de Suspensão Liminar
Diante dessas supostas irregularidades, a coligação requer liminarmente a suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa. O argumento é que a pesquisa, conforme registrada, não reflete adequadamente a realidade eleitoral do município, o que poderia gerar desinformação entre os eleitores.
3. Normativa Aplicável: Resolução TSE nº 23.600/2019
As pesquisas eleitorais estão regulamentadas pela Resolução TSE nº 23.600/2019, que estabelece as exigências e informações necessárias para o registro e divulgação de pesquisas eleitorais. Conforme o art. 2º da referida resolução, os responsáveis pela pesquisa devem observar critérios rigorosos para garantir a lisura dos dados divulgados, como o plano amostral, o critério de seleção dos entrevistados e a metodologia utilizada.
4. Considerações Finais
A ação evidencia a importância de assegurar que as pesquisas eleitorais sigam rigorosamente os critérios estabelecidos na legislação eleitoral, a fim de preservar a confiança do eleitorado nos resultados apresentados. Caso confirmadas as irregularidades, a suspensão da pesquisa visa impedir a divulgação de dados que possam distorcer a percepção pública sobre o cenário eleitoral do município.
** ➡ VEJA ABAIXO O DOCUMENTO ORIGINAL:
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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