Da Redação do Aconteceu Ipu
Sanção do Projeto de Lei
Nesta quinta-feira (19), o Governo do Ceará sancionou o projeto de lei que autoriza o uso de drones para a pulverização de agrotóxicos no estado. A iniciativa é de autoria do deputado Felipe Mota (União Brasil) e foi publicada no Diário Oficial do Estado após sua aprovação na Assembleia Legislativa.
Mudanças na Lei Zé Maria do Tomé
O projeto altera a Lei Zé Maria do Tomé, sancionada em 2019, que proibia a pulverização aérea de agrotóxicos em todo o território cearense. Essa lei, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol) com coautoria do atual governador Elmano de Freitas, marcou o Ceará como o primeiro estado do Brasil a proibir a prática. Apesar de a nova proposta ter sido apresentada pela oposição, ela recebeu apoio da base aliada do governo, sendo aprovada com 22 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção.
Polêmica e Contexto Histórico
A Lei Zé Maria do Tomé foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após questionamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que argumentava que a legislação seria competência exclusiva da União. A decisão do STF consolidou o Ceará como um pioneiro na proibição da pulverização aérea, influenciando outros estados como Pará e Maranhão, que posteriormente apresentaram projetos semelhantes.
Uso de Drones: Inovação ou Retrocesso?
Com a sanção do novo projeto, os drones passam a ser autorizados como ferramenta para a aplicação de agrotóxicos, levantando debates sobre as vantagens e riscos dessa tecnologia. De um lado, defensores destacam a precisão e o menor impacto ambiental em comparação à pulverização aérea tradicional. Por outro, críticos alertam para o risco de flexibilização das normas de proteção ao meio ambiente e à saúde humana, ressaltando a importância de regulações rigorosas.
Repercussões e Perspectivas
A decisão dividiu opiniões entre agricultores, ambientalistas e políticos. Enquanto setores do agronegócio comemoram a medida como um avanço tecnológico, ativistas ambientais apontam para o risco de retrocessos nas conquistas alcançadas com a Lei Zé Maria do Tomé. O uso de drones para pulverização de agrotóxicos será monitorado de perto pelas autoridades e pela sociedade civil, em um momento crucial para o equilíbrio entre desenvolvimento agrícola e sustentação ambiental.
*** Informações com ➡ Conteúdo G1
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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