INSS começa a pagar R$ 750 milhões por erro de cálculo entre 2002 e 2009; saiba se você tem direito a receber

Quem tem direito à revisão?

A revisão abrange benefícios concedidos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009 que foram calculados incorretamente. Os beneficiários afetados incluem:

• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-acidente;
• Pensão por morte e benefícios derivados.

O erro ocorreu porque, na época, o INSS utilizou 100% dos salários de contribuição para calcular a média, quando o correto seria considerar apenas os 80% maiores salários, conforme a Lei 8.213/91.

Valores e forma de pagamento

De acordo com o INSS, serão destinados aproximadamente R$ 750 milhões para essa revisão. Os pagamentos serão realizados de acordo com a situação do segurado:

• Beneficiários ativos: receberão os valores corrigidos entre abril de 2024 e 31 de maio de 2025;
• Beneficiários com benefícios cessados ou suspensos: receberão o valor de forma integral até 31 de dezembro de 2024.

Como saber se você tem direito?

Os segurados podem verificar sua elegibilidade e acompanhar o andamento da revisão pelo site ou aplicativo “Meu INSS”. Para isso, basta seguir estes passos:

1. Acessar o site ou app “Meu INSS”;
2. Fazer login com CPF e senha do gov.br;
3. Buscar pela opção “revisão”;
4. Acessar a seção “Histórico de Crédito de Benefício” para verificar eventuais pagamentos ou status da análise.

Origem do problema e a “revisão do artigo 29”

A revisão está relacionada à chamada “revisão do artigo 29”, referente à Lei 8.213/91. O INSS aplicou uma regra incorreta para os benefícios por incapacidade, resultando em valores menores do que os segurados deveriam receber.

Em 2012, o INSS iniciou uma revisão desse erro, beneficiando cerca de 17 milhões de pessoas até 2021. Agora, um novo acordo judicial com o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) permitirá a revisão dos casos residuais, garantindo a correção para os 140 mil segurados que ainda não haviam sido contemplados.

Conclusão

A revisão do INSS busca corrigir uma distorção histórica nos benefícios previdenciários concedidos entre 2002 e 2009. Com pagamentos previstos para este e o próximo ano, os segurados devem acompanhar suas situações pelo “Meu INSS” para verificar se terão direito aos valores retroativos.