Plantão desta quinta (1º): Ministro Alexandre de Moraes Autoriza Prisão Domiciliar para Fernando Collor; vejamos

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Da Redação do Aconteceu Ipu

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira, 1º de maio de 2025, que o ex-presidente Fernando Collor, de 75 anos, cumpra sua pena em regime domiciliar. A decisão permite que Collor fique em casa, desde que utilize tornozeleira eletrônica. Ele só poderá receber visitas de advogados, médicos e familiares próximos. Como parte das restrições, o ministro também determinou a suspensão do passaporte do ex-presidente.

Estado de saúde e idade foram determinantes na decisão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado favoravelmente à conversão da pena para o regime domiciliar. A defesa de Collor alegou que ele sofre de diversas comorbidades, como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar. Também argumentou que, por conta da idade avançada, ele não teria condições de permanecer em unidade prisional convencional.

Vale lembrar que essas informações contrastam com o que o próprio Collor havia declarado em audiência de custódia, quando negou apresentar problemas de saúde.

Condenação e início do cumprimento da pena

Fernando Collor está preso desde o dia 25 de abril, cumprindo pena de oito anos e 10 meses pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, apurados na Operação Lava Jato. Ele está detido em Alagoas, seu estado de origem. Com a nova decisão, o ex-presidente continuará a cumprir sua sentença, mas em casa e sob rígido monitoramento.

Defesa recebe decisão com “serenidade e alívio”

Em nota, os advogados de Collor afirmaram que a decisão do ministro Moraes foi recebida com “serenidade e alívio”. Segundo eles, a medida está de acordo com a realidade médica e pessoal do ex-presidente: “A idade avançada e o estado de saúde do ex-presidente, que está em tratamento de comorbidades graves, justificam a medida corretamente adotada”.

Repercussão e próximos passos

A decisão ainda pode gerar discussões no meio jurídico e político, especialmente pelo simbolismo de um ex-presidente da República cumprir pena em regime domiciliar por corrupção. Ainda não há informação se haverá recursos por parte do Ministério Público ou outros desdobramentos jurídicos.


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*** Informações com ➡ Conteúdo do Jornal O Estadão/Revista IstoÉ

** Postagem: Virginia Aragão Soares

(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)

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