Da Redação do Aconteceu Ipu
A derrubada do decreto presidencial que atualizava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional gerou forte repercussão jurídica e política. O renomado constitucionalista Pedro Serrano classificou a decisão como “claramente inconstitucional”, afirmando que um Decreto Legislativo (PDL) não pode suspender atos de execução regulatória do Executivo, como é o caso do decreto do IOF. Segundo ele, esse tipo de decreto só pode ser usado para barrar medidas que invadam competências primárias do Legislativo, o que não se aplica à situação.
Haddad: “O rico tem que começar a pagar imposto”
Após a derrota no Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, usou as redes sociais para reforçar a defesa da justiça tributária. Em sua fala, Haddad criticou o sistema atual, no qual os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos que os mais ricos. “Hoje temos o pobre no Imposto de Renda e o rico no orçamento. Isso é inaceitável. O rico que não paga imposto tem que começar a pagar”, disse.
Haddad também anunciou que o governo estuda judicializar a questão no Supremo Tribunal Federal (STF), sustentando que a derrubada do decreto fere a Constituição.
Gleisi: “R$ 10 bilhões em emendas serão congeladas”
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, alertou que a derrubada do decreto compromete gravemente o Orçamento de 2025 e 2026. Segundo ela, o recuo na arrecadação exigirá cortes adicionais de até R$ 41 bilhões, afetando diretamente programas sociais como Minha Casa Minha Vida, Auxílio Gás, Pé de Meia e Assistência Social. Além disso, R$ 9,8 bilhões em emendas parlamentares deverão ser congelados, o que evidencia que a própria base que derrubou o decreto será atingida.
Lindbergh denuncia conchavo: “Provocação infantil”
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, criticou a manobra do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pautou o PDL de última hora, sem debate prévio em plenário. Ele classificou como “provocação infantil” a escolha do deputado bolsonarista Coronel Chrisóstomo (PL-RO) como relator da proposta. Para Lindbergh, o objetivo do Centrão e da oposição é claro: sangrar politicamente o governo Lula e antecipar o jogo eleitoral de 2026.
Projeto político contra Lula avança nos bastidores
A articulação para enfraquecer o governo Lula envolve figuras-chave da direita, como Ciro Nogueira (PP) e Antônio Rueda (União Brasil), que têm se reunido com líderes de outros partidos para alinhar palanques estaduais e formar uma frente ampla contra o Planalto. A ideia seria viabilizar o nome do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, como candidato da direita à sucessão presidencial. Segundo analistas, a derrubada do decreto do IOF é apenas a primeira de uma série de “pautas-bomba” planejadas para inviabilizar o governo federal.
Justiça fiscal em xeque: governo promete reagir
Diante da crise, o governo promete reagir institucional e politicamente. O foco agora é retomar o protagonismo no debate sobre justiça tributária, fortalecer a mobilização social e, se necessário, recorrer ao STF. Para Haddad e Gleisi, está em jogo mais do que um decreto: trata-se de proteger os programas sociais e a estabilidade fiscal do país.
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Veja como votou cada deputado na sessão que derubou reajuste do IOF e derrota do Governo Lula.
Hoje nós temos o pobre no imposto de renda e o rico no orçamento. Nós estamos defendendo que o rico que não paga imposto passe a pagar. Quem discorda disso? pic.twitter.com/4lB4OCZRpi
— Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) June 26, 2025
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*** Informações com ➡ Conteúdo Revista Forum
SOBRE O DECRETO DO IOF
O Decreto do IOF reflete o esforço do governo de construir entendimento com o Congresso Nacional atenuando os impactos do decreto editado anteriormente;
O Decreto tem natureza regulatória, apesar das consequências fiscais. Não há qualquer base jurídica…
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) June 25, 2025
Boa noite!
Nesta quarta-feira, 25 de junho, a pauta da Câmara dos Deputados incluirá os seguintes temas:1️⃣ PDL do IOF que susta o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras.
2️⃣ MP 1291 que autoriza uso de até R$ 15 bi/ano do Fundo Social para habitação popular…— Hugo Motta (@HugoMottaPB) June 25, 2025
O decreto do IOF corrige uma injustiça: combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores.
— Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) June 25, 2025
O novo decreto do IOF traz ajustes necessários para a execução do Orçamento de acordo com o arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso. Quando falam em aumento de imposto, é preciso lembrar que o IOF para cartões internacionais era de 6,38% em 2022 e está sendo fixado em 3,5% pelo…
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) June 25, 2025
** Postagem: Virginia Aragão Soares
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