Da Redação do Aconteceu Ipu
Um levantamento inédito revelou que os gastos com salários acima do limite constitucional no Judiciário cresceram impressionantes 49,3% entre 2023 e 2024. O montante saltou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões — muito acima da inflação oficial do período, que foi de apenas 4,83%.
O estudo foi conduzido pelo Movimento Pessoas à Frente, em parceria com o economista e jurista Bruno Carazza, e teve como base dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Penduricalhos e brechas legais impulsionam supersalários
A pesquisa mostra que verbas indenizatórias e benefícios representam hoje mais de 43% da remuneração líquida dos magistrados, podendo ultrapassar 50% em breve. Na prática, esses adicionais — muitas vezes não tributados — permitem que os rendimentos superem o teto constitucional de R$ 46.366,19 de forma indireta.
O salário líquido médio dos juízes subiu de R$ 45.050,50 em 2023 para R$ 54.941,80 em 2024, um aumento de quase 22%. Em fevereiro de 2025, esse valor já atingia R$ 66.431,76.
Um privilégio para poucos
O estudo alerta para uma distorção grave: apenas 0,06% dos servidores públicos acessam essas brechas salariais. A diretora executiva do movimento, Jessika Moreira, afirma que os supersalários são uma anomalia estrutural existente desde a Constituição de 1988 e que nunca foi enfrentada com eficácia.
Movimento cobra ação firme no Congresso Nacional
Diante do cenário, o Movimento Pessoas à Frente defende que o combate aos supersalários seja tratado como prioridade na reforma administrativa, atualmente debatida na Câmara dos Deputados. O grupo elaborou, junto a outras dez organizações da sociedade civil, um manifesto com nove propostas para acabar com esses abusos.
Entre as medidas propostas estão:
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Classificação correta das verbas como remuneratórias ou indenizatórias;
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Limitação das verbas indenizatórias com critérios legais claros;
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Tributação adequada com Imposto de Renda;
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Reforço da transparência e governança;
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Fim das gratificações sem respaldo legal;
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Impedimento do pagamento retroativo ilimitado;
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Enquadramento como improbidade administrativa dos pagamentos indevidos.
Fim de privilégios históricos no Judiciário
O movimento também propõe extinguir benefícios exclusivos do sistema de Justiça, como:
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Férias de 60 dias convertidas em dinheiro;
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Licenças por tempo de serviço;
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Aposentadoria compulsória como punição (com salário integral);
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Gratificações por acúmulo de função.
Apoio do governo federal à reforma
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reforma administrativa deve começar pelo debate sobre os supersalários. Em 2023, o governo enviou uma PEC sobre o tema, mas o Congresso reduziu seu alcance ao propor a regulamentação por lei ordinária, que é mais frágil juridicamente.
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*** Informações com ➡ Conteúdo Agência Brasil
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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