Da Redação do Aconteceu Ipu
Decisão da Justiça Eleitoral atinge assessor especial do Governo do Ceará
O assessor especial de Desenvolvimento Regional do Governo do Ceará e ex-deputado estadual, Audic Mota (MDB), foi condenado por abuso de poder político e violência política de gênero. A decisão foi proferida pelo juiz Sérgio Augusto Neto, da 19ª Zona Eleitoral, e torna Audic inelegível por oito anos.
Inelegibilidade começa a valer a partir das eleições de 2024
Com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/90, a sentença estabelece que Audic Mota está impedido de concorrer a qualquer cargo eletivo até 2032. A penalidade tem como marco inicial as eleições municipais de 2024, o que inviabiliza sua participação nos próximos pleitos.
Juiz aponta conduta discriminatória contra candidata
Na decisão, o magistrado entendeu que Audic Mota se utilizou do cargo e da estrutura pública para atacar politicamente uma candidata do sexo feminino, configurando violência política de gênero — uma prática que tem sido cada vez mais combatida pela Justiça Eleitoral e por organismos de defesa dos direitos das mulheres.
Condenação repercute no meio político cearense
A sentença gerou repercussão nos bastidores políticos do estado, especialmente dentro do MDB, partido ao qual Audic é filiado. O caso reacende o debate sobre o uso da máquina pública em disputas eleitorais e sobre o respeito à participação feminina na política.
Recurso ainda é possível
Apesar da condenação em primeira instância, Audic Mota ainda pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Até a análise do recurso, a sentença segue válida, mas pode ser revertida ou mantida de forma definitiva.
A decisão representa mais um capítulo na luta contra o abuso de poder e a violência política de gênero no cenário político brasileiro.
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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