O Supremo Tribunal Federal formou maioria para tornar Roberto Jefferson réu pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (18/02/2022), por meio de sessão virtual.
A Procuradoria Geral da República denunciou o ex-deputado por atacar instituições democráticas. O relator, o ministro Alexandre de Moraes, atacou e também votou para encaminhar o processo para a Justiça Federal do Distrito Federal.
Além de Moraes, votaram por tornar Jefferson réu os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Carmen Lúcia.
A PGR apresentou a denúncia em agosto de 2021 e afirmou que Roberto Jefferson infringiu o Código Penal, a Lei de Segurança Nacional e a lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Saída da prisão – Em janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que Roberto Jefferson passasse a cumprir prisão domiciliar. O político estava preso no Rio de Janeiro desde agosto.
A defesa de Jefferson, que ocupava a presidência do PTB, alegou problemas de saúde e risco de morte. O ex-deputado teve um quadro de infecção respiratória semelhante à covid-19 na semana passada. Essa não foi a primeira vez que o político teve complicações de saúde e foi levado, temporariamente, para exames fora do presídio.
No despacho que determina a transição da prisão para regime domiciliar, Alexandre de Moraes citou trechos do Código de Processo Penal, que prevê o benefício para pessoas “extremamente debilitadas por motivo de doença grave.”
Roberto Jefferson, no entanto, deverá usar tornozeleira eletrônica e não poderá receber visitas pessoais, apenas acompanhamento médico.
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