Gabinete paralelo: Ministro da Educação entrega cargo a Bolsonaro, que deve aceitar demissão

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, informou ao presidente Jair Bolsonaro que está disposto a entregar o cargo para evitar mais danos à sua campanha eleitoral, segundo interlocutores da ala política do governo. Com isso, deixou o caminho livre para sair do governo sem gerar constrangimentos ao presidente. A palavra final agora está com Bolsonaro. O presidente teria decidido aceitar o pedido de exoneração do ministro e, de acordo com interlocutores, deve deixar o cargo até o dia 1º. Busca-se até lá uma “saída honrosa”.

Ribeiro está mergulhado em suspeitas de envolvimento em esquema de corrupção na sua pasta. Uma série de reportagens do Estadão revelou que o ministro dividiu o comando do MEC com dois pastores acusados de cobrar propina de prefeitos em troca de liberar recursos na pasta. O Estadão mostrou com vídeos, fotos e agendas que o ministro recebia prefeitos a pedido dos pastores em seu gabinete e participava de eventos organizados por eles.

Em um dos áudios, Ribeiro diz que jantou com um prefeito do Maranhão que acabara de sair da prisão porque um dos pastores “pegou no seu pé”. O pastor Arilton Moura pedia dinheiro e até barra de ouro como propina de prefeitos, conforme revelou o Estadão, em troca desse acesso.

O jornal também mostrou que o ministro teria recebido do prefeito Junior Garimpeiro um bracelete de ouro durante um jantar em Brasília no qual se tratou de liberação de dinheiro no MEC. Questionado há cinco dias sobre se o ministro recebeu o presente, o MEC não respondeu.

Cálculo eleitoral

No PL e no Republicanos, partidos que sustentam a candidatura de Bolsonaro à reeleição, há cobranças para que ele estanque a sangria e afaste o ministro. O cálculo é eleitoral. Além de Bolsonaro, seu entorno também coloca a “cara no fogo” pelo ministro, mas avalia que a crise se arrastou demais e ele não pode perder tempo com uma agenda negativa a poucos meses do início de uma campanha eleitoral considerada difícil pela presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como seu principal adversário.

A nova revelação do Estadão de que o MEC patrocinou um evento no qual Bíblias com a foto do ministro foram distribuídas, o que pode configurar corrupção e improbidade, reforçou a pressão da parte dos aliados do presidente para que ele aceite afastar Ribeiro. Prefeitos disseram em entrevistas que os pastores condicionavam a compra das Bíblias à presença do ministro em eventos.

Crimes

Doutor em Direito do Estado pela USP, Igor Tamasauskas disse ao Estadão que o caso pode caracterizar corrupção e improbidade. “Uma possível imposição de uma ‘doação’ na forma de confecção de Bíblias caracteriza a ‘vantagem indevida’ para o desempenho de uma atividade pública, o que configura corrupção”, ressaltou. “A improbidade decorre disso e também da violação ao princípio da impessoalidade.”

O advogado avalia que a distribuição de Bíblias com foto do ministro em evento do MEC pode ainda caracterizar violação do artigo 37 da Constituição, que estabelece que a publicidade os atos dos órgãos públicos não pode ter nomes ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades. “Essa imagem destrói o ministro”, que não poderá dizer que “não sabia”, segundo Tamasauskas.

Por sua vez, o advogado Cristiano Vilela afirma que a distribuição de itens que caracterizam interesse privado, em evento público, pode configurar uma afronta aos princípios da administração pública: impessoalidade, legalidade e moralidade. Especialista em Direito Público, ele ressalta que o Estado tem de se manter “absolutamente neutro, não podendo discriminar as igrejas, beneficiá-las, ou prejudicá-las” e não deve “se confundir com as preferências religiosas dos seus ocupantes transitórios”.

Na Bíblia distribuída em Salinópolis, há um agradecimento a Milton Ribeiro por ter “construído uma comunhão especial” com o pastor Gilmar Santos e ao prefeito da cidade pelo patrocínio. O texto de apresentação destaca que o ministro e o religioso têm realizado seminários em diferentes regiões, levando projetos de melhoria da Educação Básica.

*** Informações com ➡ O Estadão via Jornal de Brasília

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