Projeto de Lei nº 612/2024: Regularização dos Permissionários do Mercado Público de Ipu; vejamos.
Por: Afrânio Soares (Redação do Aconteceu Ipu) O Projeto de Lei nº 612/2024, aprovado pela Câmara Municipal de Ipu e sancionado pelo Prefeito Robério Rufino, visa a regularização dos permissionários do Mercado Público Chico Mourão. Este projeto, que passou pelo Legislativo em 20 de agosto de 2024, aborda questões como o direito à ocupação dos […]
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