Da Redação do Aconteceu Ipu
A Câmara dos Deputados tentou votar, nesta quarta-feira (27/08/2025), a chamada PEC da blindagem ou das prerrogativas, mas a proposta não avançou. O texto relatado por Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) gerou forte divergência entre os partidos, resultando no adiamento da votação.
O que Prevê a PEC
A proposta impede que deputados federais e senadores sejam alvo de investigações criminais sem autorização do Congresso e estabelece regras específicas para prisões de parlamentares. Além disso, prevê que a autorização seja votada de forma secreta, reduzindo a transparência.
Apoio e Resistência
O centrão e a oposição bolsonarista encamparam a proposta, defendendo que ela fortalece o Legislativo frente ao STF. Já partidos de esquerda e movimentos da sociedade civil se posicionaram contra, apontando retrocesso e favorecimento de impunidade.
Falta de Votos e Adiamento
Para ser aprovada, a PEC precisaria de 308 votos favoráveis em dois turnos. Porém, líderes partidários avaliaram que não havia apoio suficiente. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu líderes às pressas em sua residência, mas a reunião foi tensa e terminou com o adiamento da votação.
Impacto Político e Críticas
A matéria ganhou força com a proximidade do julgamento de Jair Bolsonaro no STF, já que aliados buscavam mecanismos para barrar processos contra ele. A proposta retoma um modelo de 1988, alterado em 2001, que exigia aval prévio do Congresso para processar parlamentares.
Críticos afirmam que o objetivo principal seria blindar deputados investigados por irregularidades em emendas parlamentares e limitar a atuação do Supremo.
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*** Informações com ➡ Conteúdo Jornal de Brasília
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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