Da Redação do Aconteceu Ipu
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (11/09/2025), pela perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão no processo que apura a trama golpista.
Condições para a decisão
Apesar da determinação, a medida não será aplicada de forma imediata. A perda do mandato só terá efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos contra a condenação. Até lá, caberá à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados adotar as providências necessárias.
A posição do relator
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou o caráter delicado da decisão. Em sua fala, afirmou que a perda do mandato “não é algo bom para a democracia”, mas ressaltou que os motivos que levaram a essa medida são ainda mais graves, evidenciando o impacto da participação de Ramagem nos atos golpistas.
Crimes atribuídos a Ramagem
O deputado foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Parte das acusações, como dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, foi suspensa em razão de seu mandato parlamentar.
Impactos políticos
A decisão aprofunda a crise política para o PL e para a base bolsonarista no Congresso. A perda do mandato de Ramagem não apenas fragiliza sua trajetória pessoal, mas também simboliza o peso das instituições no enfrentamento a práticas golpistas.
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*** Informações com ➡ Conteúdo Revista IstoÉ
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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