Da Redação do Aconteceu Ipu
Mais de 177 mil famílias receberam o benefício de forma irregular
O governo federal começou a cobrar oficialmente a devolução de valores pagos de forma indevida durante o período da pandemia. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), cerca de 177,4 mil famílias terão de devolver um total de R$ 478,8 milhões referentes ao Auxílio Emergencial.
As notificações começaram a ser enviadas em março e continuam sendo distribuídas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. O governo prioriza os casos em que foram identificados valores altos ou beneficiários com maior capacidade de pagamento.
Quem precisa devolver o dinheiro
Segundo o MDS, devem devolver os valores aqueles que não se enquadravam nos critérios do programa, como pessoas com:
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vínculo formal de trabalho;
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renda familiar acima do limite permitido;
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recebimento de benefícios previdenciários;
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ou outras situações que configuram pagamento irregular.
Esses casos foram identificados por meio de cruzamento de dados da Receita Federal, Caixa Econômica e outros órgãos públicos.
Famílias vulneráveis estão livres da cobrança
O governo ressaltou que a devolução não será exigida de famílias em situação de vulnerabilidade, nem de beneficiários do Bolsa Família ou inscritos no Cadastro Único.
Também estão isentos aqueles que:
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receberam menos de R$ 1.800;
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possuem renda per capita de até dois salários mínimos;
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ou renda mensal total de até três salários mínimos.
Como devolver o valor cobrado
A devolução deve ser feita por meio do sistema Vejae, via PagTesouro, com opções de pagamento por PIX, boleto bancário (GRU) ou cartão de crédito.
De acordo com Érica Feitosa, diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, o prazo para pagamento é de 60 dias após a notificação, com a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes sem juros. A parcela mínima é de R$ 50.
“O sistema garante o direito de defesa. O cidadão pode apresentar recurso se discordar da cobrança. É fundamental que todos verifiquem sua situação”, afirmou a diretora.
Quem não pagar pode ser inscrito na dívida ativa
As famílias que não fizerem o pagamento dentro do prazo poderão ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados). Além disso, também poderão ser negativadas em órgãos de proteção ao crédito.
Estados com mais devoluções
O levantamento do MDS mostra os estados com maior número de notificações:
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São Paulo: 55,2 mil famílias;
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Minas Gerais: 21,1 mil;
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Rio de Janeiro: 13,2 mil;
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Paraná: 13,2 mil.
Operação deve continuar até 2026
O governo informou que o processo de revisão e devolução do Auxílio Emergencial seguirá ativo pelos próximos meses e poderá se estender até 2026, à medida que novas irregularidades forem detectadas nos bancos de dados federais.
*** Informações com ➡ Conteúdo G1
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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