Da Redação do Aconteceu Ipu
O Banco Central estuda ingressar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a participação de um de seus diretores em uma acareação determinada pelo ministro Dias Toffoli no caso envolvendo o Banco Master. Segundo informações apuradas, a área jurídica da autoridade monetária analisa a apresentação de um mandado de segurança.
Acareação é mantida por Dias Toffoli
Neste último sábado (27/12/2025), após pedido de esclarecimento, o ministro reafirmou a necessidade da acareação e confirmou a participação de um representante do Banco Central. Toffoli ressaltou, porém, que nem o BC nem o diretor de Fiscalização, Aílton de Aquino, figuram como investigados no processo. A audiência está prevista para a próxima terça-feira (30).
Dúvidas sobre o papel do diretor do BC
O Banco Central havia solicitado esclarecimentos ao STF sobre a condição em que Aílton de Aquino foi convocado para a audiência — se como testemunha, acusado ou pessoa ofendida. No despacho, Toffoli destacou que, por se tratar da atuação da autoridade reguladora nacional, a participação do BC seria relevante para o esclarecimento dos fatos.
Argumentos jurídicos contra a acareação
Apesar disso, o próprio despacho que afasta o BC e o diretor da condição de investigados reforçou questionamentos jurídicos contrários à acareação, instrumento típico da produção de prova criminal e geralmente aplicado entre partes diretamente investigadas.
Outros envolvidos no caso Banco Master
Além do diretor do Banco Central, Toffoli determinou a convocação de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, instituição que apresentou proposta de compra do banco liquidado em março. A acareação coloca frente a frente investigados e o responsável pela fiscalização das instituições, em um formato que gera debate jurídico e institucional.
Objetivo é esclarecer atuação do regulador
De acordo com informações divulgadas, o ministro pretende esclarecer quando o Banco Central tomou conhecimento das suspeitas envolvendo o Banco Master, quais medidas foram adotadas na fiscalização do mercado de títulos bancários e se houve eventuais falhas no processo.
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** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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