Da Redação do Aconteceu Ipu
A Justiça Eleitoral reconheceu a ocorrência de fraude à cota de gênero nas Eleições Municipais de 2024, em São Gonçalo do Amarante. A decisão envolve o PSDB, partido que integrou a coligação derrotada “Juntos por um São Gonçalo Melhor”, e trouxe consequências diretas ao resultado do pleito proporcional.
Cassação do DRAP e anulação dos votos
Com o reconhecimento da irregularidade, foi determinada a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PSDB. A medida resultou na anulação de todos os votos obtidos pela legenda e na recontagem dos quocientes eleitorais, alterando a composição da Câmara Municipal.
Mandato de vereador será cassado
O impacto da decisão foi imediato: o mandato do vereador Ailson Ferreira Frota Filho (PSDB), eleito nas Eleições de 2024, será cassado. A chapa proporcional do partido já havia sido derrotada nas urnas pelo grupo político do prefeito reeleito, Prof. Marcelão.
Decisão confirmada pelo TRE-CE
O entendimento da 36ª Zona Eleitoral de São Gonçalo do Amarante contou com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral. Posteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará manteve a decisão de forma unânime, ao negar provimento ao recurso apresentado e confirmar a condenação.
Critérios que caracterizam a fraude
De acordo com a decisão, o PSDB lançou candidaturas femininas sem participação efetiva no processo eleitoral. Entre os pontos observados estão votação zerada ou irrisória, ausência total de atos de campanha e prestações de contas sem movimentação financeira, critérios que caracterizam fraude conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As candidatas diretamente envolvidas tiveram decretada a inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
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** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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